Deliberações 2022 Instrução Normativa CME Nº 1 (2022)Delib. 01 (2022 – comissão eleitoral)Delib. 02 (2022-aprovar Regimento)Delib. 03 (2022 – autorização do trânsito na matrícula de 0 a 3anos 11 meses)
