O Conselho Municipal de Educação é o articulador e mediador das questões da educação da sociedade local junto ao gestor do poder público municipal, com funções normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, de assessoramento, propositiva e mobilizadora.

Assim como a Secretaria Municipal de Educação é considerada um órgão executivo, o Conselho Municipal de Educação define-se como órgão normativo, com a responsabilidade de representar os diferentes segmentos sociais.

O CME representa o fortalecimento do sistema municipal de ensino e a busca pela elevação da qualidade da educação pública do município exercendo significativo papel junto à sociedade no cumprimento de suas tarefas.

Assim sendo, os conselheiros devem ser capacitados, a fim de possibilitar a ampliação da capacidade de atuação e o melhor desempenho de suas funções no CME.